Termos e Condições do DietX

Atualizados em 30/10/2026

Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência. Somente a versão em inglês é juridicamente vinculante; em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em inglês. Leia a versão em inglês

1. TERMOS GERAIS

O DietX é de propriedade e operado pela Pace Yazılım Tasarım Anonim Şirketi, uma sociedade constituída na República da Turquia. Estes Termos e Condições (“Termos e Condições”) constituem um contrato vinculante entre você e a Pace Yazılım Tasarım Anonim Şirketi, que atua sob o nome comercial DietX (“DietX”, “Nós”, “nos” ou “nosso”), e regem o seu uso do nosso site, aplicativo móvel, portal online, formulários eletrônicos, pesquisas, recursos interativos e quaisquer serviços ou tecnologias relacionados que disponibilizamos (em conjunto, o “Serviço”).

Ao instalar, encomendar, acessar ou usar de outra forma o Serviço, você reconhece que leu e aceitou estes Termos e Condições, incluindo nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas mencionadas, e que concorda em cumpri-los. Se você não consentir com estes Termos e Condições, não poderá usar o Serviço, e qualquer uso em andamento deverá cessar imediatamente.

Podemos revisar ou atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização claramente indicada, e também poderemos enviar aviso por meios razoáveis, como e-mail ou notificações no Serviço. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos e Condições atualizados. Você é responsável por revisar esta página periodicamente para se manter informado. Para acessar determinados recursos do Serviço, pode ser necessário baixar conteúdos ou softwares específicos e/ou concordar com termos e condições complementares.

Ao usar nossos Serviços, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir autoridade e capacidade legal para celebrar este contrato. Nossos Serviços não se destinam a pessoas menores de 18 anos, e implementamos medidas técnicas para impedir que menores criem contas ou usem os Serviços. Se tomarmos conhecimento de que alguém menor de 18 anos forneceu informações pessoais, analisaremos a questão e, se necessário, excluiremos os dados e encerraremos a conta.

Você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições, por favor, não use o Serviço. Se você recusar estes Termos e Condições, não terá permissão para instalar, encomendar, acessar ou usar de outra forma o Serviço. Nestes Termos e Condições, “você” refere-se tanto a você como pessoa física quanto à entidade que você representa. Se você violar qualquer disposição destes Termos e Condições, reservamo-nos o direito de cancelar sua conta ou bloquear o acesso a ela sem aviso prévio.

2. RESTRIÇÕES

Você concorda em não fazer, e não permitir que outros façam, o seguinte:

  • Licenciar, vender, alugar, arrendar, ceder, distribuir, transmitir, hospedar, terceirizar, divulgar ou explorar comercialmente de outra forma o app, ou disponibilizar a plataforma a qualquer terceiro.
  • Modificar, criar obras derivadas, desmontar, descriptografar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do app.
  • Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada) do DietX ou de suas afiliadas, parceiros, fornecedores ou licenciantes do app.
  • Usar o Serviço para fins ilícitos ou de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço.

3. SERVIÇO

O DietX é uma plataforma digital de saúde e bem-estar projetada para ajudar os usuários a acompanhar a nutrição, os exercícios e os hábitos gerais de estilo de vida. O Serviço visa promover a conscientização e uma vida saudável, oferecendo ferramentas automatizadas, insights e informações educativas gerais para apoiar uma nutrição equilibrada e hábitos sustentáveis. O DietX é um aplicativo de apoio destinado a ajudar você a gerenciar seus objetivos de saúde e peso, mas não deve ser utilizado como sua única fonte de orientação. Você é responsável por manter uma alimentação, um estilo de vida e hábitos saudáveis, consultando profissionais qualificados quando apropriado. O DietX não fornece aconselhamento médico, nutricional ou terapêutico profissional.

O DietX não é uma organização médica e não fornece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. Quaisquer informações de saúde, nutrição ou bem-estar disponibilizadas por meio do Serviço destinam-se exclusivamente a ajudar os usuários a acompanhar seus hábitos, entender princípios gerais de nutrição e apoiar um estilo de vida equilibrado. Você deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado antes de tomar quaisquer decisões médicas ou alimentares, iniciar um novo programa de exercícios ou caso sinta qualquer dor, desconforto ou outras preocupações de saúde.

Todas as contagens de calorias, dados nutricionais e insights de bem-estar oferecidos por meio do Serviço são estimativas automatizadas e podem ser incompletos, imprecisos ou desatualizados. Os resultados e a precisão podem variar dependendo da qualidade e da completude das informações que você fornecer, pois o DietX processa as entradas dos usuários por meio de APIs de IA de terceiros. O DietX exibe dados e insights com base no que esses sistemas retornam e não verifica de forma independente sua precisão ou completude. As informações fornecidas não se destinam a substituir a orientação médica profissional nem a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Se alguma informação do Serviço entrar em conflito com a orientação médica do seu médico, você deverá seguir a orientação do seu médico.

Você é o único responsável pela sua própria saúde e bem-estar e por verificar a precisão e a adequação de qualquer alimento, produto ou atividade mencionados no Serviço. O DietX não pode garantir resultados específicos de saúde, peso ou condicionamento físico e não assume nenhuma responsabilidade por lesões, reações alérgicas ou outros danos resultantes do uso ou do uso indevido do Serviço. Os resultados e o progresso podem variar dependendo de fatores pessoais fora do controle do DietX, incluindo genética, histórico médico e escolhas de estilo de vida.

Usuários com condições médicas, incluindo, entre outras, transtornos alimentares, doenças metabólicas, gravidez ou doenças crônicas, não devem confiar no Serviço sem consulta prévia a um profissional de saúde habilitado. O Serviço destina-se somente a adultos saudáveis, capazes de praticar atividades de dieta e exercícios com segurança.

O DietX pode fornecer conteúdo relacionado a nutrição ou refeições, incluindo sugestões de alimentos e receitas. Embora nos esforcemos para não listar ingredientes que os usuários tenham identificado como alérgenos, não podemos garantir que todas as informações sobre produtos ou ingredientes sejam completas, precisas ou atualizadas. Você é o único responsável por conhecer e gerenciar suas próprias alergias e intolerâncias e por verificar quaisquer informações sobre alimentos, ingredientes ou produtos antes de consumi-los ou usá-los. O DietX se exime de toda responsabilidade por reações alérgicas ou outros problemas de saúde resultantes da confiança nas informações fornecidas.

O DietX incorpora funcionalidades baseadas em inteligência artificial (IA) para oferecer reconhecimento de imagens, registro de alimentos e recomendações personalizadas. Esses recursos dependem de provedores de IA terceirizados e de APIs externas. Você reconhece e concorda que o desempenho, a precisão e a disponibilidade desses recursos dependem da acessibilidade e da resposta desses sistemas de terceiros, e o DietX não pode garantir um funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Para manter a estabilidade do sistema e evitar uso indevido, o DietX aplica limites diários e mensais de uso para solicitações baseadas em IA. Esses limites podem variar ou ser atualizados periodicamente sem aviso prévio. Quando sua cota diária ou mensal for atingida, os recursos relacionados à IA (incluindo envio de imagens, reconhecimento de alimentos e ferramentas de recomendação) poderão ficar temporariamente indisponíveis até que o próximo ciclo de uso seja reiniciado. Se o provedor de IA sofrer interrupções, não responder ou entregar resultados atrasados ou incompletos, os recursos de IA do DietX, incluindo, entre outros, o registro de alimentos, a análise e os sistemas de recomendação, poderão ficar temporariamente limitados ou indisponíveis. Nesses casos, o DietX não será responsável por qualquer interrupção, atraso ou perda de dados resultantes dessas dependências de terceiros. Ao usar o Serviço, você concorda em não sobrecarregar intencionalmente, enviar spam ou automatizar interações com os recursos de IA de forma a perturbar o funcionamento normal do sistema. O DietX reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso às ferramentas de IA para usuários que excederem os limites de uso razoável ou adotarem comportamento abusivo.

As informações nutricionais e sobre produtos no Serviço podem incluir dados de usuários, de terceiros ou de sistemas automatizados, como modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina. Os usuários não devem confiar exclusivamente em insights gerados por IA para decisões médicas ou nutricionais. Embora nos esforcemos para ser precisos, o DietX não faz declarações nem dá garantias quanto à confiabilidade ou completude dessas informações, e os resultados ou recomendações gerados por sistemas automatizados podem conter erros ou vieses.

Todo uso do Serviço é por sua conta e risco. Ao usar o Serviço, você reconhece que o DietX não será responsabilizado por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da sua confiança em informações ou recomendações fornecidas por meio do Serviço. Ao usar o Serviço, você reconhece e assume voluntariamente todos os riscos associados a atividades de dieta, exercício ou bem-estar e concorda que o DietX não é responsável por qualquer lesão ou efeito adverso resultante dessas atividades.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E USO ACEITÁVEL

Você é total e exclusivamente responsável pela forma como usa o Serviço. Todos os riscos relacionados ao seu uso são seus, e você continua responsável pela exatidão, legalidade e adequação de suas ações.

As seguintes categorias de conduta são estritamente proibidas. Ao usar o Serviço, você concorda em não:

  • perturbar, interferir ou prejudicar o funcionamento do Serviço, de seus servidores ou redes, nem desconsiderar quaisquer requisitos técnicos, procedimentos ou regulamentos relacionados;
  • se passar por outra pessoa ou entidade, nem deturpar sua relação ou vínculo com qualquer pessoa;
  • coletar, extrair, divulgar ou usar indevidamente informações pessoais de terceiros sem a devida autorização, nem usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas, anúncios ou promoções não autorizadas;
  • criar ou aumentar riscos de privacidade ou segurança para qualquer pessoa;
  • praticar publicidade, atividades promocionais, solicitações comerciais, envio de mensagens em massa, spam, correntes, esquemas de pirâmide, concursos, sorteios ou quaisquer outras práticas de solicitação comparáveis, não autorizadas ou não solicitadas;
  • tentar obter acesso a áreas do Serviço ou de seus sistemas por qualquer método não disponibilizado intencionalmente pelo DietX;
  • usar o Serviço para desenvolver, melhorar ou apoiar produtos ou serviços concorrentes, ou para treinar ou viabilizar outras ferramentas, sistemas ou tecnologias de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
  • incentivar, promover ou instruir outras pessoas em atividades criminosas ou ilícitas;
  • contornar, desativar ou adulterar de outra forma medidas de segurança, restrições de acesso ou limitações geográficas aplicadas ao Serviço ou ao seu conteúdo, inclusive por meio de VPNs ou ferramentas semelhantes;
  • praticar extração automatizada, scraping, mineração de dados ou práticas semelhantes de coleta de dados.

Se o seu acesso ao Serviço for bloqueado, suspenso ou restringido de outra forma (inclusive por bloqueio de IP), você concorda em não tentar contornar essas restrições por quaisquer meios técnicos ou de outra natureza.

Você reconhece e concorda que o DietX pode estabelecer práticas e limitações gerais relativas ao uso do Serviço, que podem incluir limites quanto ao tempo de armazenamento de dados ou outros conteúdos, bem como à capacidade máxima de armazenamento alocada em seu nome nos servidores do DietX ou de seus provedores terceirizados. Você também reconhece que o DietX pode, a seu critério, desativar ou encerrar contas que permaneçam inativas por um período prolongado. O DietX reserva-se ainda o direito de modificar essas práticas e limitações a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

Você concorda em manter apenas uma conta para seu uso pessoal e em não compartilhar suas credenciais de login ou o acesso à sua conta com mais ninguém. Você é o único responsável por manter a senha da sua conta segura e confidencial e assume total responsabilidade por quaisquer ações ou atividades que ocorram em sua conta. Se você tomar conhecimento ou suspeitar de qualquer perda, roubo ou acesso ou uso não autorizado da sua conta ou senha, deverá nos notificar prontamente.

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários e deve agir com cautela razoável em todas as comunicações ou encontros. O DietX não faz triagem rotineira de usuários, não verifica suas identidades nem realiza verificações de antecedentes, tampouco garante a exatidão das declarações ou do comportamento de qualquer usuário. O DietX se exime de toda responsabilidade por quaisquer danos ou disputas decorrentes de interações entre usuários, mas reserva-se o direito de realizar triagens ou verificações, a seu critério, usando informações publicamente disponíveis.

5. POLÍTICA DE PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Oferecemos várias versões premium dos nossos Serviços, como assinaturas premium e outras ofertas aprimoradas disponibilizadas periodicamente (“Serviços Premium”), mediante pagamento. Esses Serviços Premium dão acesso a recursos aprimorados, conteúdo exclusivo e funcionalidades avançadas projetadas para melhorar sua experiência geral. Você pode comprar os Serviços Premium no app DietX pela Apple App Store ou pelo Google Play, ou em nosso site, dietx.pacetech.co. O local da compra determina quem vende para você, quem faz a cobrança e quem trata suas solicitações de faturamento, cancelamento e reembolso, conforme descrito abaixo.

5.1. Compras no app (Apple App Store, Google Play)

As compras feitas no app são processadas pela loja de aplicativos do seu dispositivo e estão sujeitas aos termos de cobrança dessa loja. As assinaturas são renovadas automaticamente no início de cada período de cobrança, a menos que você as cancele na sua conta da loja de aplicativos pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Excluir sua conta ou desinstalar o app não cancela sua assinatura. Os reembolsos de compras feitas nas lojas de aplicativos são decididos pela Apple ou pelo Google, de acordo com suas próprias políticas de reembolso; o DietX não pode conceder nem revogar esses reembolsos, mas, se você tiver um problema técnico, poderemos, a nosso critério, oferecer créditos no app ou outra solução razoável. O DietX usa o RevenueCat para sincronizar o status da assinatura entre as lojas de aplicativos, nosso site e o app.

5.2. Compras em nosso site (Merchant of Record)

Nosso Merchant of Record (comerciante registrado) é o único provedor de pagamento em dietx.pacetech.co: todos os pedidos feitos ali são vendidos e processados pelo nosso Merchant of Record, e por nenhum outro revendedor ou processador de pagamento. Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online, que é o Merchant of Record de todos os pedidos feitos em nosso site. Nosso Merchant of Record atende a todas as solicitações de atendimento ao cliente e cuida das devoluções. Quando você compra em nosso site, nosso Merchant of Record vende a assinatura para você, processa o pagamento, calcula e recolhe quaisquer impostos sobre vendas ou IVA aplicáveis e emite seu recibo. A razão social do vendedor é exibida no checkout e no seu recibo. Sua compra é regida pelos termos do comprador do Merchant of Record, cujo link é exibido no checkout; se eles entrarem em conflito com estes Termos e Condições quanto a pagamento, cobrança, impostos, cancelamento ou reembolsos, prevalecerão os termos do comprador do Merchant of Record. A cobrança pode aparecer na fatura do seu cartão ou no seu extrato bancário com o nome do Merchant of Record.

O plano, o preço, o período de cobrança e qualquer preço introdutório ou de avaliação são exibidos no site antes da compra, e o preço final com impostos é exibido no checkout do Merchant of Record. Salvo indicação em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, pelo preço regular exibido no checkout, até que você as cancele. Se um plano incluir uma avaliação gratuita ou um preço introdutório, ele passará para o preço regular ao final do período de avaliação ou introdutório, a menos que você o cancele antes do término. Cada usuário pode ter apenas uma avaliação gratuita por Serviço.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo link “Gerenciar assinatura” no e-mail de recibo do nosso Merchant of Record ou enviando um e-mail para info@pacetech.co. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual, e seu acesso continua até lá. A Apple e o Google não podem gerenciar nem reembolsar compras feitas no site, e nosso Merchant of Record não pode gerenciar nem reembolsar compras feitas nas lojas de aplicativos.

Sua compra no site fica vinculada ao endereço de e-mail que você usou no checkout. Dependendo da oferta, você usa sua assinatura no app móvel DietX, fazendo login com esse mesmo endereço de e-mail, ou diretamente na web. Em ambos os casos, a assinatura é o mesmo Serviço Premium descrito nestes Termos e Condições.

5.3. Reembolsos

Os reembolsos de compras feitas no site são tratados pelo nosso Merchant of Record de acordo com nossa Política de Reembolso e a política de reembolso do Merchant of Record. Nada nestes Termos e Condições limita qualquer direito de arrependimento ou de reembolso que você tenha nos termos da legislação de defesa do consumidor do seu país. Se um pagamento for reembolsado ou estornado (chargeback), o acesso Premium adquirido com ele será encerrado.

5.4. Alterações, promoções e disponibilidade do serviço

O DietX pode alterar os Serviços Premium, seus recursos ou seus preços. As alterações de preço de assinaturas existentes entram em vigor a partir do próximo período de cobrança após o aviso a você e, quando a lei exigir, somente com o seu consentimento; se você não aceitar uma alteração, poderá cancelar antes que ela entre em vigor. Observe que, embora determinados Serviços Premium possam ser anunciados como livres de anúncios, eles ainda podem incluir conteúdo patrocinado ou comercial limitado, como recomendações de produtos.

Periodicamente, o DietX pode oferecer promoções temporárias, períodos de avaliação estendidos, preços com desconto ou estruturas de assinatura alternativas para usuários, regiões ou campanhas promocionais específicos. Essas ofertas são limitadas em escopo e duração, e sua disponibilidade não dá a outros usuários o direito aos mesmos preços, extensões ou condições. Os preços e as condições promocionais podem variar entre usuários ou mercados com base em fatores como localização, parcerias ou iniciativas de marketing. Essas variações não afetam sua assinatura existente, e você continuará sujeito às condições aplicáveis no momento da sua compra, a menos que altere ou renove ativamente seu plano.

A disponibilidade e a continuidade do Serviço podem ser afetadas por fatores fora do controle razoável do DietX, incluindo manutenção do sistema, interrupções de plataformas de terceiros (como App Store, Google Play, RevenueCat ou nosso Merchant of Record), medidas regulatórias ou eventos de força maior. Se você tiver problemas com a confirmação da cobrança, a visibilidade da renovação ou o acesso Premium, entre em contato conosco para que possamos restabelecer seu acesso. Se o DietX descontinuar permanentemente um Serviço Premium pelo qual você pagou, ofereceremos um crédito proporcional, um serviço substituto ou o reembolso da parte não utilizada do seu período de cobrança atual, além de quaisquer direitos que você tenha nos termos da legislação aplicável.

Ao fazer um pedido, assinar ou realizar uma compra no DietX, você concorda com estes Termos e Condições, nossa Política de Reembolso e nossa Política de Privacidade.

6. SUGESTÕES E ENVIOS

Quaisquer feedbacks, comentários, ideias, melhorias, designs, fotografias, informações, anúncios, dados ou propostas, incluindo ideias para produtos, serviços, recursos, tecnologias ou promoções novos ou aprimorados, ou sugestões (coletivamente, “Sugestões”) que você fornecer ao DietX com relação ao Serviço serão considerados não confidenciais e não proprietários e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, passarão automaticamente a ser propriedade única e exclusiva do DietX, sem qualquer obrigação de lhe conceder crédito, reconhecimento ou compensação.

O DietX terá liberdade para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir ou explorar de outra forma quaisquer Sugestões para qualquer finalidade e em qualquer meio, perpetuamente, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, o marketing e o aprimoramento de produtos e serviços. Você renuncia expressamente a qualquer reivindicação de direitos, titularidade ou compensação relacionada a essas Sugestões.

O DietX e suas afiliadas não terão qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de dados ou de lucros) decorrentes do seu fornecimento de Sugestões, ou do uso, modificação, publicação, distribuição ou exploração dessas Sugestões pelo DietX, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

O DietX reserva-se ainda o direito de revisar suas políticas e condições de uso a qualquer momento. As alterações de preço de uma assinatura paga existente seguem a seção 5.4.

7. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO SERVIÇO

O DietX reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o app ou qualquer serviço ao qual ele se conecte, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você, exceto conforme estabelecido na seção 5.4 para assinaturas pagas e conforme exigido pela legislação aplicável.

O DietX pode, periodicamente, fornecer aprimoramentos ou melhorias aos recursos/funcionalidades do app, que podem incluir patches, correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações (“Atualizações”).

As Atualizações podem modificar ou excluir determinados recursos e/ou funcionalidades do Serviço. Você concorda que o DietX não tem obrigação de (i) fornecer quaisquer Atualizações ou (ii) continuar a fornecer ou habilitar para você quaisquer recursos e/ou funcionalidades específicos do app.

Você concorda ainda que todas as Atualizações (i) serão consideradas parte integrante do app e (ii) serão, na máxima extensão permitida por lei, regidas pelos mesmos termos e condições destes Termos e Condições, salvo disposição expressa em contrário do DietX.

8. ALTERAÇÕES DOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES

Você reconhece e concorda que o DietX pode deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer o Serviço (ou quaisquer recursos do Serviço) a você ou aos usuários em geral, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio a você, observada a seção 5.4 para assinaturas pagas. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Você não precisa nos informar especificamente quando deixar de usar o Serviço. Você reconhece e concorda que, se o acesso à sua conta for desativado, você poderá ser impedido de acessar o Serviço, os dados da sua conta ou quaisquer arquivos ou outros materiais contidos em sua conta.

Se decidirmos alterar nossos Termos e Condições, publicaremos essas alterações nesta página e/ou atualizaremos a data de modificação dos Termos e Condições abaixo. Ao continuar acessando ou usando o Serviço e o app após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não estará mais autorizado a usar o Serviço; se tiver uma assinatura paga, poderá cancelá-la conforme descrito na seção 5, e as alterações não reduzirão os direitos que você tem em relação a um período de cobrança já pago.

Atualizamos nossos Termos e Condições para oferecer a você total transparência sobre o que é definido quando você visita nosso site e como isso é usado. Ao usar o Serviço, registrar uma conta ou fazer uma compra, você consente com nossos Termos e Condições.

9. LINKS PARA OUTROS SITES

Estes Termos e Condições aplicam-se somente ao Serviço. O Serviço pode conter links para outros sites que não são operados nem controlados pelo DietX. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela exatidão ou pelas opiniões desses sites, e esses sites não são investigados, monitorados nem verificados por nós quanto à exatidão ou completude. Lembre-se de que, ao usar um link para ir dos Serviços para outro site, nossos Termos e Condições deixam de vigorar. Sua navegação e interação em qualquer outro site, incluindo aqueles com link em nossa plataforma, estão sujeitas às regras e políticas próprias desse site. Esses terceiros podem usar seus próprios cookies ou outros métodos para coletar informações sobre você. Essa coleta é regida exclusivamente pelas políticas de privacidade desses terceiros, e o DietX não é responsável por suas práticas.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Podemos exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos ou serviços) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Em determinados casos, você poderá até mesmo acessar o DietX autenticando-se por meio desses provedores externos (por exemplo, redes sociais ou outros serviços online). O uso de determinados Serviços de Terceiros pode exigir que você crie credenciais de login adicionais, concorde com termos separados desses provedores ou permita que informações que você compartilhou com eles sejam compartilhadas com o DietX. Quaisquer informações desse tipo que recebermos serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade. No entanto, o DietX não tem controle sobre a forma como esses terceiros tratam suas informações, e as práticas deles são regidas exclusivamente por suas próprias políticas.

O DietX não supervisiona nem controla esses Serviços de Terceiros e não faz promessas sobre o que eles contêm, sua confiabilidade, sua disponibilidade contínua ou se suas práticas estão em conformidade com padrões legais ou éticos. Se você optar por interagir com eles, fará isso inteiramente a seu critério e assumirá total responsabilidade por quaisquer resultados, incluindo custos ou obrigações que possam surgir.

Os Serviços de Terceiros e quaisquer links relacionados são fornecidos exclusivamente para sua conveniência, e a decisão de acessá-los ou usá-los fica inteiramente a seu critério e risco. A inclusão desses serviços no DietX não implica patrocínio, recomendação ou aprovação. O DietX não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, perdas ou reclamações resultantes ou supostamente resultantes do seu uso de, da sua confiança em ou das suas relações com quaisquer Serviços de Terceiros. O DietX se exime de toda responsabilidade por quaisquer relações que você possa ter com terceiros.

11. PRIVACIDADE

No DietX, temos o compromisso de proteger a privacidade de nossos usuários. Para obter detalhes sobre como coletamos, usamos e divulgamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.pacetech.co/dietx/pt/privacy-policy.html (a “Política de Privacidade”). Ao usar o Serviço, você reconhece e consente com o tratamento de suas informações pessoais e de outros dados de acordo com a Política de Privacidade. O DietX pode atualizar sua Política de Privacidade periodicamente, e o uso continuado constitui aceitação dessas atualizações.

Além disso, você permite expressamente que o DietX e seus prestadores de serviços autorizados gerem e analisem informações estatísticas agregadas e métricas de uso com base na sua interação com o Serviço (“Dados de Uso”). Esses Dados de Uso podem ser coletados, tratados e aplicados para fins operacionais, analíticos ou comerciais, desde que sejam tratados em conformidade com a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

12. COOKIES

O DietX usa “Cookies” para identificar as áreas do nosso site que você visitou. Um Cookie é um pequeno conjunto de dados armazenado no seu computador ou dispositivo móvel pelo seu navegador. Usamos Cookies para melhorar o desempenho e a funcionalidade do nosso app, mas eles não são essenciais para o seu uso. No entanto, sem esses cookies, determinadas funcionalidades, como vídeos, poderão ficar indisponíveis, ou você precisaria inserir seus dados de login sempre que visitasse o app, pois não conseguiríamos lembrar que você já havia feito login anteriormente. A maioria dos navegadores pode ser configurada para desativar o uso de Cookies. No entanto, se você desativar os Cookies, talvez não consiga acessar as funcionalidades do nosso site corretamente ou de forma alguma. Não colocamos intencionalmente informações de identificação pessoal em Cookies.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, os materiais e os recursos disponibilizados por meio dos Serviços, incluindo, entre outros, software, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios, dados e o design e a estrutura gerais, são propriedade exclusiva do DietX e/ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, adaptar, reproduzir, distribuir, licenciar, exibir ou criar obras derivadas de qualquer parte dos Serviços ou dos materiais neles contidos sem o consentimento prévio por escrito do DietX, exceto quando expressamente permitido nestes Termos e Condições. Qualquer uso ou exploração não autorizados da propriedade intelectual do DietX são estritamente proibidos.

O nome DietX e os logotipos associados são marcas do DietX. Outros nomes, logotipos, produtos e serviços exibidos ou mencionados no Serviço não serão interpretados como concessão a você, por implicação, preclusão (estoppel) ou qualquer outra teoria jurídica, de qualquer licença, permissão ou direito de usar as Marcas DietX sem a autorização prévia por escrito do DietX em cada caso. Qualquer goodwill decorrente do seu uso das Marcas DietX reverterá exclusivamente ao DietX e em seu benefício exclusivo.

Desde que você cumpra estes Termos e Condições, o DietX concede a você uma licença limitada, revogável, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem permissão para fazer engenharia reversa, modificar, vender, sublicenciar ou explorar de outra forma qualquer parte do Serviço ou dos materiais subjacentes para benefício comercial.

Você poderá submeter, enviar ou fornecer de outra forma conteúdo, dados ou materiais (“Entradas”) por meio do Serviço. Ao fazê-lo, você concede ao DietX uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir, adaptar e usar suas Entradas exclusivamente para operar, melhorar e promover o Serviço, de acordo com estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade. Essa licença permanece em vigor até que suas Entradas sejam excluídas do Serviço.

Você declara e garante que qualquer conteúdo fornecido por você ou por seus usuários autorizados é lícito, preciso e adequado. Esse conteúdo não deve ser criado exclusivamente para fins publicitários, incluir spam ou publicações repetitivas, promover material ilegal, prejudicial ou explícito, fazer-se passar por outras pessoas nem violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de propriedade. Você também concorda em não enviar nem compartilhar material protegido por direitos autorais, confidencial ou protegido por direitos de terceiros, a menos que seja o titular ou tenha permissão para usá-lo. Você é o único responsável pelos seus envios e concorda em defender, indenizar e isentar o DietX de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes da sua violação desta seção.

O DietX não é responsável por quaisquer Entradas que incorporem ou se relacionem com materiais de terceiros, inclusive quando esse uso possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, na máxima extensão permitida por lei. Embora o Serviço empregue filtros e salvaguardas destinados a impedir conteúdo ilícito ou infrator, o DietX não pode garantir que estará livre desses riscos. O DietX reserva-se o direito de, a seu critério, bloquear, remover ou restringir de outra forma o acesso a qualquer Entrada que viole estes Termos e Condições, contrarie a legislação aplicável ou seja considerada inadequada de outra forma. Em especial, se for constatado que você cometeu violações repetidas ou recorrentes, o DietX poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou encerrar permanentemente seu acesso ao Serviço.

Você continua sendo o único responsável por avaliar e aceitar todos os riscos ligados às suas Entradas, incluindo qualquer confiança em sua legalidade, exatidão ou adequação. Você também confirma e garante que todas as Entradas que fornecer são lícitas e não infratoras e que obteve todos os direitos ou permissões necessários para usá-las.

14. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se você for titular de direitos autorais ou agente desse titular e acreditar que qualquer material em nosso app constitui uma violação dos seus direitos autorais, entre em contato conosco fornecendo as seguintes informações: (a) uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome; (b) a identificação do material supostamente infrator; (c) suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e e-mail; (d) uma declaração sua de que acredita, de boa-fé, que o uso do material não está autorizado pelos titulares dos direitos autorais; e (e) a declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do titular.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar o DietX e suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes (se houver) de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes ou resultantes de: (a) seu uso do app; (b) seu uso do Serviço; (c) sua violação destes Termos e Condições ou de qualquer lei ou regulamento; ou (d) sua violação de qualquer direito de terceiros. O DietX mantém o direito exclusivo de assumir a defesa e a condução de qualquer reclamação pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar plenamente com nossos esforços razoáveis nessa defesa. Você não tem permissão para resolver, liquidar ou transigir em qualquer reclamação que envolva o DietX sem obter nossa aprovação prévia por escrito.

16. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

O Serviço é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o DietX, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e dos respectivos licenciantes e prestadores de serviços seus e delas, se exime expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, com relação ao app, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como garantias que possam decorrer do curso das negociações, do curso da execução, de usos ou de práticas comerciais. Sem limitação ao disposto acima, o DietX não oferece nenhuma garantia ou compromisso e não faz nenhuma declaração de qualquer tipo de que o app atenderá aos seus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros softwares, sistemas ou serviços, operará sem interrupção, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros, ou de que quaisquer erros ou defeitos podem ou serão corrigidos.

Sem limitar o disposto acima, nem o DietX nem qualquer um dos provedores do DietX faz qualquer declaração ou dá qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, confiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos por meio do app; ou (iv) de que o app, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pelo DietX ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos. Além disso, o DietX não garante nem assegura que o Serviço estará livre de reclamações de violação, apropriação indevida ou infração de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, e você assume total responsabilidade por qualquer uso do Serviço.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas nem as limitações dos direitos legais aplicáveis de um consumidor, de modo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Independentemente de quaisquer danos que você possa sofrer, toda a responsabilidade do DietX ou de qualquer um de seus fornecedores nos termos de qualquer disposição destes Termos e Condições, e o seu recurso exclusivo para todo o exposto acima, ficarão limitados ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese o DietX ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza (incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, por perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por lesões corporais, por perda de privacidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço, de software de terceiros e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos e Condições, pelo custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, por acesso não autorizado ou alteração de dados ou transmissões, pela confiança em informações obtidas por meio do app ou por declarações ou condutas de terceiros), mesmo que o DietX ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso não atinja sua finalidade essencial.

Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você. Se você considerar inaceitável qualquer aspecto do app ou destes Termos e Condições, seu único recurso será cessar todo o uso do Serviço.

18. AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a alcançar os objetivos dessa disposição na maior medida possível nos termos da legislação aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e quaisquer outros avisos legais publicados pelo DietX nos Serviços, constituirão o acordo integral entre você e o DietX com relação aos Serviços. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos e Condições será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou a qualquer outro termo, e a falta de exercício, pelo DietX, de qualquer direito ou disposição nos termos destes Termos e Condições não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. VOCÊ E O DietX CONCORDAM QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DOS SERVIÇOS OU RELACIONADA A ELES DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE PEDIR. CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE PEDIR ESTARÁ PERMANENTEMENTE PRESCRITA.

19. RENÚNCIA

Salvo disposição em contrário neste documento, o não exercício por qualquer das Partes, a qualquer momento, de qualquer direito ou a não exigência do cumprimento de qualquer obrigação nos termos destes Termos e Condições não afetará a capacidade dessa Parte de exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem qualquer renúncia a uma violação será considerada renúncia a qualquer violação subsequente ou contínua.

Nenhuma falha ou atraso de qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou poder nos termos destes Termos e Condições implicará renúncia a ele, nem qualquer exercício único ou parcial de tal direito ou poder impedirá qualquer exercício posterior desse ou de qualquer outro direito. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer outros termos, prevalecem estes Termos e Condições, exceto que (i) para compras no site, os termos do comprador do Merchant of Record regem pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolsos, e (ii) para compras nas lojas de aplicativos, os termos de cobrança da Apple ou do Google regem pagamento e reembolsos.

20. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e o DietX com relação ao seu uso do app e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, entre você e o DietX relativos ao mesmo objeto.

Você poderá estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis quando usar ou adquirir outros serviços do DietX, que o DietX lhe fornecerá no momento desse uso ou aquisição. As compras no site também estão sujeitas aos termos do comprador do Merchant of Record, que constituem um contrato separado entre você e nosso Merchant of Record.

21. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

Esta seção aplica-se a qualquer disputa, EXCETO QUE NÃO INCLUI QUALQUER DISPUTA RELATIVA A PEDIDOS DE TUTELA INIBITÓRIA OU DE EQUIDADE REFERENTES À PROTEÇÃO OU À VALIDADE DOS SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO DietX. O termo “disputa” significa qualquer disputa, ação ou outra controvérsia entre você e o DietX relativa aos Serviços, a quaisquer Entradas ou a estes Termos e Condições, seja com fundamento contratual, em garantia, em responsabilidade civil extracontratual, em lei, regulamento, decreto ou em qualquer outro fundamento jurídico ou de equidade. Ao termo “disputa” será atribuído o significado mais amplo possível admitido por lei. Não obstante o disposto acima, se e na medida em que a legislação aplicável o permitir, qualquer das partes poderá ajuizar uma ação individual em um juizado de pequenas causas competente. Nada nestes Termos e Condições de Arbitragem impede qualquer das partes de levar questões ao conhecimento de autoridades governamentais ou reguladoras, ou de buscar a reparação que essas autoridades possam legalmente conceder.

22. NOTIFICAÇÃO DE DISPUTA

Em caso de disputa, você ou o DietX devem enviar à outra parte uma Notificação de Disputa, que é uma declaração por escrito contendo o nome, o endereço e as informações de contato da parte que a envia, os fatos que deram origem à disputa e a reparação solicitada. Você deve enviar qualquer Notificação de Disputa por e-mail para info@pacetech.co. O DietX enviará qualquer Notificação de Disputa a você por correio para o seu endereço, se o tivermos, ou, caso contrário, para o seu endereço de e-mail. Você e o DietX tentarão resolver qualquer disputa por meio de negociação informal no prazo de sessenta (60) dias a contar da data de recebimento da Notificação de Disputa. Após sessenta (60) dias, você ou o DietX poderão iniciar a arbitragem. As notificações também poderão ser enviadas para quaisquer informações de contato atualizadas que o DietX venha a fornecer posteriormente para notificações de disputa.

Quaisquer propostas de acordo trocadas durante o período de negociação não serão divulgadas ao árbitro até que uma sentença final tenha sido proferida.

23. ARBITRAGEM VINCULANTE

Se você e o DietX não resolverem qualquer disputa por meio de negociação informal, qualquer outro esforço para resolver a disputa será conduzido exclusivamente por arbitragem vinculante, conforme descrito nesta seção. Você está abrindo mão do direito de litigar (ou de participar como parte ou membro de uma ação coletiva) todas as disputas em juízo perante um juiz ou júri. As reclamações devem ser apresentadas somente em caráter individual; o árbitro não terá autoridade para reunir procedimentos nem para presidir qualquer ação coletiva, representativa ou conjunta. Se essa restrição for considerada inexequível, toda a cláusula de arbitragem será considerada nula, e a Disputa ficará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Istambul, Turquia, salvo exigência em contrário da legislação aplicável.

Se uma Disputa não puder ser resolvida por meio de negociação informal de boa-fé no prazo de sessenta (60) dias a contar da notificação, ela será resolvida por arbitragem vinculante ou pelos tribunais competentes de Istambul, Turquia, a exclusivo critério do DietX. Salvo se o DietX optar de outra forma, qualquer Disputa será resolvida em definitivo por arbitragem vinculante perante o Centro de Arbitragem de Istambul (ISTAC), de acordo com seu Regulamento de Arbitragem. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Turquia. As disputas sobre um pagamento feito no site, sua cobrança ou seu reembolso, entre você e nosso Merchant of Record, são regidas pelos termos do comprador do Merchant of Record e pela lei neles escolhida. A arbitragem será conduzida por um árbitro único e neutro, com sede em Istambul, e realizada em inglês, salvo acordo em contrário. Para reclamações que não excedam USD 10.000 (ou o limite legal para pequenas causas, se for maior), o requerente poderá optar por um procedimento exclusivamente documental ou por uma audiência telefônica/remota, quando permitido pelas regras aplicáveis. Qualquer das partes poderá requerer qualquer medida liminar ou cautelar provisória a qualquer tribunal competente, conforme necessário para proteger os direitos ou a propriedade da parte enquanto a arbitragem não for concluída. Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios, e as taxas de registro e administrativas da arbitragem serão alocadas de acordo com o Regulamento do ISTAC. As partes concordam que todos os procedimentos arbitrais, petições, provas e sentenças permanecerão estritamente confidenciais, exceto conforme exigido por lei ou para executar uma sentença arbitral.

As partes manterão confidencial a existência da arbitragem, todos os materiais apresentados e quaisquer ordens, decisões ou sentenças, exceto na medida em que a divulgação seja exigida por lei ou para executar uma sentença. As taxas de registro, de administração e de honorários do árbitro serão alocadas conforme previsto nas regras de arbitragem aplicáveis.

Nada nesta seção impede qualquer das partes de requerer medidas provisórias ou inibitórias a qualquer tribunal competente, quando necessário para proteger seus direitos ou sua propriedade enquanto a arbitragem não for concluída. Na medida exigida pelas leis aplicáveis de defesa do consumidor ou de proteção de dados, os usuários residentes em jurisdições onde a arbitragem obrigatória não é exequível mantêm o direito de apresentar reclamações perante seus tribunais locais.

24. PROMOÇÕES

O DietX pode, periodicamente, incluir concursos, promoções, sorteios ou outras atividades (“Promoções”) que exijam que você envie materiais ou informações sobre si mesmo. Observe que todas as Promoções podem ser regidas por regras separadas, que podem conter determinados requisitos de elegibilidade, como restrições de idade e de localização geográfica. Você é responsável por ler todas as regras da Promoção para determinar se é elegível ou não para participar. Se você participar de qualquer Promoção, concorda em respeitar e cumprir todas as Regras da Promoção.

25. ERROS TIPOGRÁFICOS

Caso um produto e/ou serviço seja listado com preço incorreto ou com informações incorretas devido a erro tipográfico, teremos o direito de recusar ou cancelar quaisquer pedidos feitos para o produto e/ou serviço listado com o preço incorreto. Teremos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido desse tipo, independentemente de o pedido ter sido confirmado e de seu cartão de crédito ter sido cobrado. Se você já tiver sido cobrado pela compra e seu pedido for cancelado, o valor integral será reembolsado no seu meio de pagamento original, por meio do nosso Merchant of Record para compras no site ou por meio da loja de aplicativos para compras no app.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você reconhece e consente que o DietX pode reter e, quando necessário, divulgar Entradas ou outros conteúdos se tal medida for (i) exigida por lei, (ii) razoavelmente necessária para atender a solicitações regulatórias ou governamentais, (iii) considerada necessária para fazer cumprir estes Termos e Condições, (iv) adotada em resposta a alegações de violação ou infração de direitos de terceiros ou (v) considerada adequada para proteger a propriedade, os direitos ou a segurança do DietX, de sua comunidade de usuários ou do público em geral. Você entende ainda que a operação e a prestação do Serviço podem envolver necessariamente (a) a transferência de dados por várias redes de comunicação e (b) modificações feitas no curso do processamento técnico para que as transmissões sejam compatíveis com os padrões, protocolos ou dispositivos por meio dos quais o Serviço é acessado.

O DietX terá direito a medidas inibitórias ou outras medidas de equidade (sem a obrigação de prestar qualquer caução ou garantia) em caso de qualquer violação ou violação antecipada de sua parte. O DietX opera e controla o Serviço a partir de seus escritórios na Turquia (TR). O Serviço não se destina à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou à regulamentação. Consequentemente, as pessoas que optam por acessar o Serviço de outros locais o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis. Estes Termos e Condições não podem ser alterados ou modificados por você. Os títulos das seções usados nestes Termos e Condições servem apenas para conveniência e não terão qualquer efeito jurídico.

O DietX não será responsável por qualquer atraso, interrupção ou falha no cumprimento de qualquer de suas obrigações nos termos destes Termos devido a eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, casos fortuitos, desastres naturais, guerras, terrorismo, tumultos, conflitos trabalhistas, atos governamentais, quedas de energia, falhas de internet ou interrupções em serviços ou redes de terceiros. Nessas circunstâncias, as obrigações afetadas ficarão suspensas durante o evento de força maior, e o DietX retomará o cumprimento assim que razoavelmente possível.

Estes Termos não se sobrepõem nem limitam quaisquer direitos imperativos do consumidor que lhe sejam conferidos pelas políticas aplicáveis das lojas de aplicativos, pelos termos do comprador e pela política de reembolso do Merchant of Record, pelas normas de defesa do consumidor ou pelas leis locais. Em caso de conflito, esses direitos imperativos prevalecerão.

27. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes Termos e Condições permanecerão em vigor até serem rescindidos por você ou pelo DietX.

O DietX pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, suspender ou rescindir estes Termos e Condições, com ou sem aviso prévio.

Estes Termos e Condições serão rescindidos imediatamente, sem aviso prévio do DietX, caso você deixe de cumprir qualquer disposição destes Termos e Condições. Você também pode rescindir estes Termos e Condições excluindo o app e todas as suas cópias do seu computador; isso não cancela uma assinatura paga, que você deve cancelar conforme descrito na seção 5.

Se o DietX encerrar seu acesso sem justa causa durante um período de cobrança pelo qual você pagou, você receberá o reembolso da parte não utilizada desse período. Se o DietX encerrar seu acesso porque você violou estes Termos e Condições, nenhum reembolso será devido, exceto conforme estabelecido em nossa Política de Reembolso ou exigido pela legislação aplicável.

Após a rescisão destes Termos e Condições, você deverá cessar todo o uso do app e excluir todas as cópias do app dos seus dispositivos. A rescisão destes Termos e Condições não limitará nenhum dos direitos ou recursos do DietX, legais ou de equidade, em caso de violação por você (durante a vigência destes Termos e Condições) de qualquer de suas obrigações nos termos dos presentes Termos e Condições.

28. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese o DietX será responsável por quaisquer danos especiais, diretos, indiretos, consequenciais ou incidentais ou por qualquer dano de qualquer natureza, seja em ação contratual, por negligência ou por outro ato ilícito, decorrentes ou relacionados ao uso do Serviço ou ao conteúdo do Serviço. O DietX reserva-se o direito de fazer acréscimos, exclusões ou modificações no conteúdo do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Serviço e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer garantia ou declaração de qualquer tipo, seja expressa ou implícita. O DietX é um distribuidor, e não um editor, do conteúdo fornecido por terceiros; como tal, o DietX não exerce controle editorial sobre esse conteúdo e não dá nenhuma garantia nem faz declaração quanto à exatidão, confiabilidade ou atualidade de quaisquer informações, conteúdos, serviços ou mercadorias fornecidos por meio do Serviço ou acessíveis por meio dele. Sem limitar o disposto acima, o DietX se exime especificamente de todas as garantias e declarações relativas a qualquer conteúdo transmitido no Serviço ou em conexão com ele, ou em sites que possam aparecer como links no Serviço, ou nos produtos fornecidos como parte do Serviço ou de outra forma em conexão com ele, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho verbal ou informação escrita fornecidos pelo DietX ou por qualquer de suas afiliadas, funcionários, executivos, diretores, agentes ou similares criará uma garantia. As informações sobre preço e disponibilidade estão sujeitas a alterações sem aviso prévio; as alterações de preço de uma assinatura paga existente seguem a seção 5.4.

Fale conosco

Não hesite em entrar em contato conosco se tiver alguma dúvida.

Por e-mail: info@pacetech.co